Última atualização: 13 de fevereiro de 2023
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Garantia de qualidade e reembolsos
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Interrupção do acesso ao programa por falta de pagamento
Os programas de adesão podem ser pagos na totalidade ou em prestações, conforme o método escolhido pelo Cliente.
A interrupção do pagamento fará com que o acesso ao programa seja suspenso até ao próximo pagamento. Após 60 dias a contar da data da interrupção, o Cliente não poderá fazer pagamentos adicionais para a mesma encomenda e deverá comprar o programa novamente.
Renúncia ao programa e interrupção do pagamento
Os clientes podem optar por interromper o programa e deixar de pagar as prestações, a qualquer momento (mesmo após os primeiros 30 dias).
Uma vez interrompidos os pagamentos, o acesso online ao programa será suspenso porque este não foi pago na totalidade.
O acesso ao programa é cancelado somente após a receção de um pedido por parte do Cliente, por e-mail ou por telefone, caso este não pretenda pagar as prestações remanescentes. Caso contrário, estas continuarão a ser cobradas ao cartão de crédito associado à sua conta.
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Renúncia e independência das disposições contratuais
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por qualquer razão, as restantes disposições permanecerão em vigor até à máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
Nenhuma renúncia por parte da All About Parenting a qualquer termo ou condição estabelecidos nos Termos e Condições será considerada uma renúncia adicional ou contínua a tal termo ou condição ou uma renúncia a qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha da All About Parenting em afirmar um direito ou disposição ao abrigo destes Termos e Condições não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia será efetiva, a menos que seja estabelecida por escrito e assinada pela All About Parenting.
Indemnização
O Utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar a All About Parenting, os seus afiliados, licenciantes e prestadores de serviços, bem como os seus e os respetivos administradores, diretores, funcionários, contratantes, agentes, licenciantes, fornecedores, sucessores e cessionários de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, sentenças, prémios, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes ou relacionados com a sua violação destes Termos e Condições ou a sua utilização do Site, incluindo, entre outros, as suas Contribuições do Utilizador, qualquer utilização do conteúdo do Site, serviços e produtos para além dos expressamente autorizados nestes Termos e Condições ou a utilização de qualquer informação obtida a partir do Site.
Injunção
O Utilizador reconhece e concorda que, uma vez que a violação ou tentativa de violação destes Termos e Condições resultaria em danos imediatos e irreparáveis à All About Parenting, teremos o direito, sem limitação de reparação, a (i) injunção temporária e permanente e outras medidas de reparação equivalentes que o impeçam de realizar atividades que constituam uma violação ou tentativa de violação destes Termos, até à máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e (ii) todas as outras medidas de reparação disponíveis na lei ou em equidade, incluindo, sem limitação, a recuperação de danos.
Lei aplicável e jurisdição
O presente Acordo será regido exclusivamente e interpretado de acordo com as leis aplicáveis do Estado de Nova Iorque, independentemente das suas disposições de conflito de leis.
Resolução de litígios
No caso de qualquer litígio, reclamação, questão ou desacordo resultante ou relacionado com o presente Acordo ou a violação do mesmo, as partes aqui presentes farão os seus melhores esforços para resolver de forma amigável o litígio, a reclamação, questão ou divergência em causa. Para tal, consultar-se-ão e negociarão entre si de boa fé e, reconhecendo os seus interesses mútuos, tentarão chegar a uma solução justa, equilibrada e satisfatória para ambas as partes. Se as partes não chegarem a solução num prazo de 60 dias, então, mediante notificação de uma das partes à outra, todos os litígios, reclamações, questões ou divergências resultantes ou relacionados com o presente Acordo ou com a sua violação, serão resolvidas por arbitragem final e vinculativa, administrada pela American Arbitration Association, e conduzida perante um único árbitro, em conformidade com as disposições do seu Regulamento de Arbitragem Comercial e o julgamento da sentença proferida na arbitragem poderá ser registado em qualquer tribunal competente para o mesmo.
Limitação do prazo para apresentação de reclamações
QUALQUER AÇÃO OU RECLAMAÇÃO QUE POSSA TER SURGIDO OU ESTAR RELACIONADA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU COM O SITE DEVE SER INICIADA NO PRAZO DE UM (1) ANO APÓS A CONCRETIZAÇÃO DA AÇÃO; CASO CONTRÁRIO, TAL AÇÃO OU RECLAMAÇÃO SERÁ PERMANENTEMENTE IMPEDIDA.
Renúncia à ação coletiva
O Utilizador reconhece e concorda que só pode resolver litígios connosco individualmente e não pode fazer uma reclamação como queixoso ou membro de um coletivo numa ação coletiva, consolidada ou representativa. Arbitragens coletivas, ações coletivas, ações particulares de advogados e consolidação com outras arbitragens não são permitidas. O árbitro não pode consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não pode presidir sobre qualquer processo ou reivindicações coletivas ou de representação (como uma ação coletiva, uma ação consolidada ou ações particulares de advogados), a menos que todas as partes relevantes concordem especificamente em fazê-lo após o início da arbitragem.
Para utilizadores da União Europeia (UE)
Se o Utilizador for um consumidor da União Europeia, este irá beneficiar de quaisquer disposições obrigatórias pertinentes à legislação do país em que reside.
Cumprimento da legislação dos Estados Unidos
O Utilizador afirma e garante que (i) não se encontra num país sujeito ao embargo do governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país “apoiante do terrorismo”, e (ii) o seu nome não consta em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos.
Consentimento para as comunicações eletrónicas
O Utilizador concorda em receber as nossas comunicações por via eletrónica. Concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações fornecidas eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
Comentários e preocupações do Utilizador
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